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MPF/SE pede anulação de ato que removeu professor irregularmente

Ato administrativo que removeu professor da Escola Agrotécnica para o Codap foi irregular.

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Escola não pode cobrar multa por rescisão de contrato devido a reiterados adiamentos do início das aulas

De acordo com a juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, as alterações na data para o início do ano letivo foram motivos suficientes para autorizar a contratante a solicitar a rescisão sem cobrança de multa.

Gênero e Educação: a gestão dos debates sobre gênero nos espaços acadêmicos e os projetos “escola sem partido”

Análise sobre efeitos da educação no modelo Escola Sem Partido sobre as questões de gênero e, particularmente, sobre a evolução dos direitos das mulheres.

Município de Araucária é condenado a indenizar aluno que se acidentou no pátio de uma escola pública

O aluno caiu ao tentar escalar a tela de proteção da quadra de esportes da escola e será indenizado moralmente pelo Município

Escola sem habilitação para o Ensino Fundamental deverá indenizar aluna que teve que refazer o 1º ano

Escola Infantil que ministrou o 1º ano do Ensino Fundamental sem autorização deverá ressarcir as

O direito de greve e o munus publico do agente de trânsito

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Crimes ambientais. Desmatamento de vegetação (arts. 38, caput, e 41, caput, da Lei nº 9.605/98). Área de manguezal localizada em propriedade particular.

Cuidam os autos de Apelação Criminal interposta por SEVERINO FERNANDES contra sentença que, julgando parcialmente procedente a denúncia.

A constitucionalidade do piso salarial paulista e sua repercussão nas relações de trabalho

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Possibilidade ou não da regra de incidência da impenhorabilidade em cadernetas de poupança com valores depositados acima de 40 salários mínimos.

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Material Escolar: O que a escola pode ou não exigir? Advogada explica o que diz a lei

A lei proíbe a exigência de materiais escolares de uso coletivo dos estudantes ou da própria instituição, afirma a advogada Dra. Lorrana Gomes, do escritório L Gomes Advogados

A Família tem o direito de escolher se querem Escola Normal ou Especializada para seu filho com deficiência

Por Lair Moura.

Fantasia de Halloween gera indenização a ex-empregada que alugava roupas para trabalhar em festas da escola em BH

A decisão é dos julgadores da 11ª Turma do TRT-MG, que mantiveram a sentença proferida pelo juízo da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

Perda de prazo não impede menor de idade de matricular-se na Escola Técnica Federal de Palmas

Estado de direito liberal como o marco da formação do processo penal

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Especialista em Direito e Cidadania pela Escola Superior do

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Unificada de Ensino Superior Augusto Motta, formado em 1987; cursou a Fundação Escola do Ministério

É possível vender "legalmente" em Cartório os direitos possessórios que exerço sobre determinado imóvel há anos?

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O Cartório do RGI pode exigir para fins de registro que a Promessa de Compra e Venda seja feita por Escritura Pública?

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